PARTILHA DE BENS
Como funciona a partilha de bens em caso de divórcio ou dissolução de união estável?
A partilha de bens é um dos aspectos mais importantes e complexos em um processo de divórcio ou dissolução de união estável. Entender como os bens são divididos e as implicações das diferentes situações é fundamental para garantir um processo justo e equilibrado.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona a partilha de bens, considerando os diferentes regimes de bens e situações específicas.
O QUE É PARTILHA DE BENS?
A partilha de bens é a divisão do patrimônio acumulado pelo casal durante o casamento ou união estável, em caso de separação. Essa divisão é regida pelo regime de bens escolhido pelos cônjuges ou companheiros e pode incluir tanto ativos (bens) quanto passivos (dívidas).
REGIMES DE BENS E A PARTILHA
Comunhão Parcial de Bens
No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após o casamento ou início da união estável são considerados comuns e devem ser partilhados igualmente. Bens adquiridos antes do casamento, bem como heranças e doações recebidas individualmente, não entram na partilha.
Exemplo: Se um casal comprou uma casa após o casamento, essa casa será dividida igualmente em caso de divórcio. No entanto, um carro comprado por um dos cônjuges antes do casamento não será incluído na partilha.
Comunhão Universal de Bens
Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento são considerados comuns e devem ser partilhados igualmente, incluindo heranças e doações, salvo exceções especificadas em pacto antenupcial.
Exemplo: Se um dos cônjuges possui um apartamento antes do casamento e o casal compra um carro depois do casamento, ambos os bens serão divididos igualmente.
Separação Total de Bens
No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade individual de seus bens, adquiridos antes e durante o casamento. Não há partilha de bens em caso de divórcio, salvo se houver acordo específico.
Exemplo: Cada cônjuge permanece com os bens que estiverem em seu nome. Se um cônjuge comprou uma casa, ela permanecerá exclusivamente desse cônjuge.
Participação Final nos Aquestos
Nesse regime, cada cônjuge administra seus próprios bens durante o casamento. No entanto, em caso de separação, os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente.
Exemplo: Se um cônjuge adquiriu ações na bolsa durante o casamento, essas ações serão divididas na partilha, independentemente de estarem no nome de um único cônjuge.
BENS QUE PODEM SER PARTILHADOS
A partilha de bens envolve diversos tipos de ativos e passivos. Abaixo estão alguns dos principais itens que podem ser incluídos na divisão:
- Valores em conta bancária: Saldo em contas correntes e poupanças.
- Aplicações financeiras: Investimentos como ações, títulos, fundos de investimento.
- Aplicação em Previdência Social Privada Aberta – PGBL | VGBL: Valor acumulado nos planos de previdência.
- Participação societária: Quotas ou ações de empresas.
- FGTS: Saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Carro, moto, etc.: Veículos adquiridos durante a união.
- Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos adquiridos durante a união.
- Dívidas: Empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras contraídas durante a união.
PARTILHA DE DÍVIDAS
Além dos bens, as dívidas também podem ser partilhadas. No regime de comunhão parcial e universal, as dívidas contraídas durante o casamento são geralmente divididas igualmente entre os cônjuges. No regime de separação total de bens, as dívidas são de responsabilidade do cônjuge que as contraiu, a menos que sejam dívidas em benefício do casal.
Exemplo: Se um casal contraiu um empréstimo para a compra de um imóvel durante o casamento, essa dívida será partilhada entre ambos. No regime de separação total, se um cônjuge contraiu uma dívida pessoal, essa dívida não será partilhada.
CONCLUSÃO
A partilha de bens em caso de divórcio ou dissolução de união estável é um processo complexo que varia conforme o regime de bens adotado pelo casal e as situações específicas vivenciadas durante a união. É essencial buscar orientação jurídica para garantir que a divisão seja justa e conforme a lei.
Se você está passando por uma separação, procure um profissional especialista em direito das famílias e saiba mais.
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