DIVÓRCIO
Informações essenciais sobre o processo de divórcio
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa. É um processo que envolve muitas mudanças, tanto emocionais quanto práticas. Por isso, é importante que você, que está passando por essa situação, conte com o apoio de um profissional qualificado e compreensivo.
Neste texto, você encontrará informações sobre os principais pontos a serem discutidos em um divórcio, os diferentes procedimentos disponíveis e as vantagens e desvantagens de cada um.
1. PRINCIPAIS PONTOS DO DIVÓRCIO
Fato é que o divórcio põe fim à relação conjugal do casal, fazendo cessar todos os deveres inerentes ao casamento.
Assim, a fim de resguardar os interesses dos cônjuges, possibilitando que cada um tenha o que é seu por direito, além da oportunidade e a capacidade de reconstruir sua vida, são estabelecidos requisitos mínimos a serem contemplados no acordo de divórcio.
São eles:
Patrimônio
À depender do regime de bens:
— Valores em conta bancária;
— Aplicações financeiras;
— Aplicação em Previdência Social Privada Aberta – PGBL | VGBL;
— Participação societária;
— FGTS;
— Bens móveis de valor considerável;
— Dívidas.
Alimentos
— Para o filho;
— Para o cônjuge;
— Natureza alimentar;
— Natureza indenizatória;
— Manutenção de padrão de vida;
— Independente do regime de bens.
Guarda e Convivência
Com relação aos filhos, se houver; e com relação aos PETS, a depender da relação que as partes tenham com eles.
Guarda Compartilhada: ambas as partes tomam as decisões conjuntamente – o que não significa guarda alternada.
Unilateral com visitas.
2. TIPOS DE DIVÓRCIO
Extrajudicial
Amigável
Judicial
Consensual | Litigioso
2.1 AMIGÁVEL | EXTRAJUDICIAL
Esta é a modalidade de divórcio mais simples, rápida e barata, pois é a menos burocrática e não requer a participação de um juiz, sendo realizada diretamente em um Cartório de Notas.
Requisitos
Consenso entre os cônjuges sobre todos os termos do divórcio.
Não ter filhos menores ou incapazes ou, se houver, que todas as questões sobre guarda, visita e alimentos já tenham sido definidas judicialmente.
Vantagens
Valores
Honorários Advocatícios.
Custas do Tabelionato de Notas – Escritura Pública do Divórcio.
Impostos incidentes sobre a Partilha (ITCMD, ITBI).
Taxas de Averbação.
Certidão de Casamento atualizada.
2.2 CONSENSUAL | JUDICIAL
Não sendo possível a realização do divórcio pela via amigável, mas havendo o consenso entre as partes, a modalidade adequada é a consensual.
Ela segue a mesma lógica da modalidade anterior, onde as partes, em consenso, elaboram um acordo sobre os principais temas abordados pelos divórcio.
Também nesta modalidade um único advogado pode representar ambas as partes.
A principal diferença entre o divórcio amigável e o divórcio consensual, é que este depende de um Juiz para homologar o acordo.
Características marcantes
Valores
Honorários Advocatícios.
Custas Judiciais (variável conforme o patrimônio do casal).
Impostos incidentes sobre a Partilha (ITCMD, ITBI).
Taxas de Averbação.
Certidão de Casamento atualizada.
2.3 LITGIOSO | JUDICIAL
Litígio significa disputa, conflito de interesses, uma briga entre as partes.
No divórcio litigioso, os cônjuges não conseguem chegar a um consenso sobre determinado ponto do divórcio, e levam a questão para análise e decisão de um juiz. O magistrado decide qual a forma mais adequada de prosseguir com os pontos controvertidos.
Apesar de ser muito comum, o divórcio litigioso é a forma mais desgastante, demorada e custosa dentre todas as outras. Isso ocorre porque o processo é mais burocrático, normalmente envolve peritos, pode levar anos para ser encerrado e, nesse período, acumula um valor enorme de custas processuais. Além disso, a relação entre os envolvidos é prejudicada, e o respeito pode ser perdido. Isso é ainda pior quando há crianças ou adolescentes envolvidos.
Como há conflito de interesses entre as partes, é necessário que cada uma tenha um advogado próprio. Vale ressaltar que os honorários mínimos em caso de divórcio litigioso são praticamente o dobro de um divórcio amigável.
Valores
Honorários Advocatícios.
Custas Judiciais (variável conforme o patrimônio do casal).
Impostos incidentes sobre a Partilha (ITCMD, ITBI).
Taxas de Averbação.
Certidão de Casamento atualizada.
Independentemente da situação enfrentada pelo casal e a modalidade de divórcio a ser escolhida, é muito importante que as partes busquem conhecer seus direitos e contratem um profissional que combine com o seu perfil e que seja de confiança.
O divórcio pode ser um momento difícil, mas é importante lembrar que você não está sozinho!
DISPONÍVEL E ACESSÍVEL
A UM CLIQUE DE DISTÂNCIA
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e fornecer o suporte jurídico que você precisa. O atendimento é 100% digital, com atuação em todo território nacional.
Entre em contato conosco e agende uma consulta.
DISPONÍVEL E ACESSÍVEL
A UM CLIQUE DE DISTÂNCIA
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e fornecer o suporte jurídico que você precisa. O atendimento é 100% digital, com atuação em todo território nacional.
Entre em contato conosco e agende uma consulta.
